Política de Privacidade — 65xcom

1 Controlador dos Dados

O 65xcom atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio de sua plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em 65xcom.app. Na qualidade de controlador, o 65xcom é responsável por definir as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos usuários são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para fins desta Política, os termos "usuário", "você" e "titular" se referem à pessoa natural que utiliza a plataforma 65xcom, seja como visitante, cadastrado ou apostador ativo. O termo "plataforma" compreende o site 65xcom.app, seus subdomínios, aplicativos e demais canais digitais operados pelo 65xcom.

2 Dados Coletados

O 65xcom coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a etapa de uso da plataforma e a finalidade específica do tratamento. A seguir, detalhamos os tipos de dados coletados e o contexto em que ocorre essa coleta.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (CEP, logradouro, cidade, estado);
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha (armazenada em formato criptografado, nunca em texto puro);
• Dados financeiros: chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados por processadores de pagamento parceiros), informações de carteiras digitais vinculadas à conta;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, comprovante de residência, selfies de verificação enviados durante o processo de Conheça Seu Cliente.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de sessão: páginas visitadas, duração das sessões, cliques, histórico de navegação dentro da plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, utilizada para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, frequência de acesso, padrões de uso da plataforma.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em determinadas situações, o 65xcom pode receber dados pessoais de fontes externas confiáveis, como bureaus de verificação de identidade, provedores de análise antifraude e parceiros de pagamento, exclusivamente para fins de validação, segurança e conformidade regulatória.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 65xcom são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas a seguir. O tratamento de dados para fins incompatíveis com os abaixo descritos somente ocorrerá mediante consentimento expresso do titular ou nos casos legalmente autorizados.

4 Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 65xcom está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais aplicadas pela plataforma são:

• Consentimento (Art. 7º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing, promoções e newsletters. O usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao uso dos demais serviços da plataforma;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): base aplicável ao tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados, como cadastro, pagamentos, apostas e suporte;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): base aplicável ao cumprimento de exigências previstas em lei, como as obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): base utilizada para análises de comportamento de jogo, melhoria de funcionalidades e prevenção a fraudes, desde que não sobreponha os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5 Compartilhamento de Dados

O 65xcom não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários com terceiros para fins de marketing ou publicidade de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre somente nas situações descritas a seguir, sempre com adoção das medidas de segurança adequadas:

5.1 Parceiros de Pagamento

Dados financeiros necessários para o processamento de depósitos e saques são compartilhados com processadoras de pagamento parceiras (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay e adquirentes de cartão), exclusivamente para a finalidade de execução da transação solicitada pelo usuário.

5.2 Provedores de Tecnologia e Infraestrutura

O 65xcom utiliza fornecedores de serviços em nuvem, análise antifraude, atendimento ao cliente e ferramentas de segurança. Esses fornecedores atuam como operadores de dados, tratando as informações estritamente conforme as instruções do 65xcom e mediante celebração de contratos com cláusulas de proteção de dados.

5.3 Autoridades Regulatórias e Judiciais

O 65xcom poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos reguladores (como a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA) e o Poder Judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento aplicável, sem necessidade de consentimento prévio do titular.

5.4 Provedores de Jogos

Para garantir o funcionamento adequado dos jogos disponíveis na plataforma, dados mínimos de sessão (como identificador de usuário e informações de jogo) podem ser compartilhados com provedores certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt, exclusivamente para fins técnicos e de auditoria de resultados.

6 Armazenamento e Segurança

O 65xcom adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda acidental. Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente), impedindo que a senha seja recuperada em texto puro;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso aos dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso indevido, com alertas automáticos para atividades suspeitas;
• Backups regulares com criptografia, armazenados em servidores geograficamente distintos;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicos realizados por equipes especializadas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 65xcom se compromete a notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo previsto pela LGPD, fornecendo informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as orientações para mitigar possíveis danos.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 65xcom utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário na plataforma, garantir o funcionamento correto de funcionalidades essenciais e coletar dados analíticos de uso agregado.

7.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desabilitados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para compreender como os usuários interagem com a plataforma, identificar páginas mais acessadas e melhorar o desempenho geral. Os dados são tratados de forma agregada e anonimizada sempre que possível;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma e configurações de conta, proporcionando uma experiência mais personalizada;
• Cookies de publicidade: utilizados para veicular comunicações relevantes ao perfil do usuário dentro da própria plataforma. O 65xcom não utiliza cookies de publicidade de terceiros para fins de retargeting em outros sites.

7.2 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma. Para cookies não essenciais, a opção de aceitar ou recusar é apresentada no primeiro acesso à plataforma.

8 Transferência Internacional de Dados

Em razão da utilização de provedores de tecnologia e infraestrutura em nuvem com servidores localizados fora do Brasil, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para outros países. Quando essa transferência ocorre, o 65xcom assegura que:

• O país destinatário dos dados oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• O destinatário dos dados (operador internacional) celebrou com o 65xcom cláusulas contratuais padrão de proteção de dados pessoais; ou
• A transferência é amparada por normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas pela autoridade competente.

O 65xcom prioriza a utilização de servidores e infraestrutura localizada no Brasil ou em países com legislação de proteção de dados compatível com os padrões brasileiros, minimizando ao máximo a necessidade de transferências internacionais de dados sensíveis.

9 Direitos do Titular de Dados

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos em relação ao tratamento das suas informações. O 65xcom se compromete a responder a todas as solicitações relacionadas a esses direitos dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias a partir do recebimento da solicitação completa.

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deverá encaminhar solicitação ao encarregado de dados do 65xcom pelo endereço [email protected], informando no assunto "Direitos LGPD — [nome do direito solicitado]" e indicando os dados necessários para que possamos identificar o titular com segurança.

10 Dados de Menores de Idade

A plataforma 65xcom é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O 65xcom não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Durante o processo de cadastro, o usuário declara expressamente ter 18 anos ou mais, e o 65xcom emprega mecanismos de verificação de idade para confirmar essa declaração.

Caso o 65xcom identifique que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada. Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de 18 anos criou uma conta na plataforma, entre em contato imediatamente pelo endereço [email protected].

11 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo 65xcom pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou enquanto existir obrigação legal de guarda. Os critérios gerais de retenção aplicados pela plataforma são os seguintes:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o usuário e o 65xcom;
• Dados após encerramento de conta: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, em atendimento às obrigações previstas na legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e nas normas de proteção ao consumidor (CDC — Lei 8.078/1990);
• Dados financeiros e registros de transações: retidos por até 10 (dez) anos, conforme exigência do Código Civil Brasileiro e legislação tributária vigente;
• Dados tratados com base no consentimento: excluídos ou anonimizados após a revogação do consentimento pelo titular, desde que não exista outra base legal que justifique a continuidade do tratamento.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de forma que não seja mais possível identificar o titular.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O 65xcom reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações legislativas ou melhorias nos procedimentos internos de privacidade. As alterações serão comunicadas ao usuário por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma 65xcom.app, exibido no próximo acesso do usuário após a atualização;
• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações relevantes;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho desta página.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as modificações, o usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme descrito nos Termos e Condições.

13 Canal do Encarregado (DPO)

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, o 65xcom designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o 65xcom, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado de Dados do 65xcom pode ser contatado para:

• Esclarecimento de dúvidas sobre esta Política de Privacidade;
• Exercício dos direitos do titular previstos na LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, etc.);
• Registro de reclamações sobre o tratamento de dados pessoais;
• Denúncia de possíveis incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.